Processo 212635/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 13/05/2009 11:14
Autuado em 13/05/2009 11:14
Oficio de encaminhamento 062/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3644/2016 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 16/08/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/07/2016 Acórdão   3644/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/07/2016 Acórdão   3644/ 2016 Conhecimento e procedência parcial com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ACCESS-CONSTRUTORA E TERCEIRIZAÇAO DE MAO-DE-OBRA LTDA-ME
Procuradores: ANDERSON JOSE BITTENCOURT (não credenciado, inclusão:02/12/13, exclusão:02/12/13), ANDREIA INDALENCIO ROCHI (credenciado, inclusão:02/12/13, exclusão:02/12/13), MELISSA CASSIANA CARRER (credenciado, inclusão:02/12/13, exclusão:02/12/13)
Interessado JOEL MOREIRA
Procuradores: ANDERSON JOSE BITTENCOURT (não credenciado, inclusão:02/12/13), ANDREIA INDALENCIO ROCHI (credenciado, inclusão:02/12/13), MELISSA CASSIANA CARRER (credenciado, inclusão:02/12/13)
Origem MUNICÍPIO DE RIO BONITO DO IGUAÇU

Juntadas
DataDescrição
02/08/2023 08:54 do Protocolo 513438/23
07/03/2023 15:52 do Protocolo 147768/23
06/01/2023 10:01 do Protocolo 7892/23
23/09/2022 16:52 do Protocolo 583513/22
20/09/2022 08:41 do Protocolo 570691/22
18/07/2022 16:34 do Protocolo 373160/22
20/08/2021 16:47 do Protocolo 511012/21
16/11/2020 16:48 do Protocolo 709447/20
13/11/2019 15:54 do Protocolo 766505/19
17/10/2019 11:17 do Protocolo 702450/19
15/03/2019 14:19 do Protocolo 163932/19
09/10/2018 10:26 do Protocolo 707122/18
04/04/2018 17:17 do Protocolo 225357/18
01/11/2017 16:56 do Protocolo 782422/17
31/05/2017 16:06 do Protocolo 403324/17
09/05/2017 15:53 do Protocolo 343500/17
12/01/2017 11:54 AR do ofício OCD - 74/16 - GP
30/09/2016 11:56 Devolução do Ofício - IDC - 925/16 - COEX
30/09/2016 11:56 Devolução do Ofício - IDC - 923/16 - COEX
04/07/2012 13:20 Devolução do oficio 44/12-GCG
19/03/2010 15:07 Juntada do Protocolo nº 141070/10, referente a manifestação por parte do Sr. Joel Moreira.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  15/09/2016 Instrução de Cobrança   922/ 2016   
COEX  15/09/2016 Instrução de Cobrança   923/ 2016   
COEX  15/09/2016 Instrução de Cobrança   924/ 2016   
COEX  15/09/2016 Instrução de Cobrança   925/ 2016   
COEX  15/09/2016 Instrução de Cobrança   926/ 2016   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2309/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 321/2017
16/08/2016 1423 Acórdão nº 3644/2016
22/07/2016 1406 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2016 de 28/07/2016
27/11/2013 776 Despacho nº 1712/2013
27/09/2012 496 Despacho nº 1591/2012
06/08/2012 459 Edital Diverso nº 41/2012
31/07/2012 455 Despacho nº 1254/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/10/2022 12:34 CMEX  
28/09/2022 16:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1092/2022 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 1758/2019 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 2085/2022 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 3191/2022 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 3370/2018 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 3395/2022 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 3825/2021 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 6330/2019 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 6336/2020 -
03/02/2017 14:30 CMEX Informação nº 6793/2019 -
23/01/2017 17:23 DP  
06/12/2016 18:49 COEX  
06/12/2016 10:01 DP Informação nº 19514/2016 -
29/11/2016 12:49 GP Ofício de Certidão de Débito nº 74/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Certidão de Débito nº 731/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Certidão de Débito nº 732/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Certidão de Débito nº 733/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Certidão de Débito nº 736/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Despacho Processual Diverso nº 1508/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Instrução de Cobrança nº 922/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Instrução de Cobrança nº 923/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Instrução de Cobrança nº 924/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Instrução de Cobrança nº 925/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Instrução de Cobrança nº 926/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Informação nº 6485/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Informação nº 6486/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Informação nº 6487/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Informação nº 6489/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Informação nº 7977/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Informação nº 7978/2016 -
05/09/2016 12:19 COEX Informação nº 7979/2016 -
18/08/2016 15:13 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 708/2016 -
16/08/2016 11:57 SMPjTC Certidão Diversa nº 4160/2016 -
16/08/2016 11:57 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2378/2016 -
01/08/2016 09:59 STP  
01/08/2016 09:09 GCG  
01/08/2016 08:58 STP  
07/01/2014 09:48 GCG  
04/12/2013 08:21 SMPjTC Parecer nº 19246/2013 - procedência REPRESENTAÇÃO. Pela procedência, com a aplicação de sanções e necessidade de ressarcimento do dano ocasionado ao erário, cf. instrução.
25/11/2013 14:21 DP Informação nº 25184/2013 -
29/10/2012 10:07 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 469/2013 -
29/10/2012 10:07 GCG Despacho nº 1712/2013 -
29/10/2012 09:23 GCNB  
22/10/2012 17:07 SMPjTC Parecer nº 16657/2012 - diligência Pela adoção das medidas enumeradas no presente opinativo.
25/09/2012 12:49 DCM Instrução nº 3770/2012 - REPRESENTAÇÃO. Irregularidades: aditivo e pagamento. Suspeita de remuneração de serviços que não foram prestados. Ato de improbidade que causa lesão ao erário. Responsabilização.
11/01/2011 12:23 GCG Certidão de Decurso de Prazo nº 237/2012 -
11/01/2011 12:23 GCG Despacho nº 1254/2012 -
11/01/2011 12:23 GCG Despacho nº 1591/2012 -
11/01/2011 12:23 GCG Edital Diverso nº 41/2012 -
11/01/2011 12:23 GCG Ofício sem prazo nº 44/2012 -
07/10/2010 16:16 SITIO  
19/03/2010 15:45 GCG Ofício sem prazo nº 125/2010 -
19/03/2010 15:11 DAMP  
18/05/2009 14:59 GCG Despacho nº 1328/2009 -
18/05/2009 14:59 GCG Despacho nº 481/2010 -
18/05/2009 14:59 GCG Informação nº 217/2009 -
18/05/2009 14:59 GCG Ofício com prazo nº 692/2009 -
18/05/2009 14:59 GCG Ofício com prazo nº 730/2009 -
18/05/2009 14:59 GCG Ofício sem prazo nº 231/2009 -
13/05/2009 15:20 GP Despacho Processual Diverso nº 1002/2009 -
13/05/2009 11:14 DP  

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